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Os cidadãos que não possuem qualquer vínculo empregatício ou estatutário com o Estado e por merecimento, reputação ilibada, conhecimento técnico são c...
A respeito dos atos administrativos em espécie, é certo que o Parecer:
Observe as seguintes características do ato administrativo Y: I possui subjetivismo e valoração. II embora tomando em consideração a inafastável final...
Acerca dos contratos administrativos, a Lei nº 14.133/2021 dispõe que:
Considerando as regras para o servidor público, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que
Segundo a Lei no 9.784/99 (sobre processo administrativo), é direito do administrado, EXCETO:
A Administração Pública Federal atual foi definida pelo Decreto 200/67, que a dividiu em duas áreas: Administração Direta e Administração Indireta. As...
Um guarda municipal em ronda se depara com um antigo desafeto vendendo em logradouro público produtos de gênero alimentício embalados (balas, chiclete...
São hipóteses de afastamento consideradas como tempo de serviço efetivo os afastamentos em virtude de:
Salvo disposição legal diversa, o número de instâncias administrativas pelas quais, no máximo, um recurso administrativo pode tramitar é: