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Há vinte anos, em março de 2003, o governo federal sancionou a Lei nº 10.639/2003, alterando significativamente a LDB (L...

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457941201794391
Ano: 2024Banca: COSEACOrganização: FME de Niterói - RJDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional
Há vinte anos, em março de 2003, o governo federal sancionou a Lei nº 10.639/2003, alterando significativamente a LDB (Lei Diretrizes e Bases), a partir da(o) 
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