Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201794415A respeito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte...1457941201794415Ano: 2013Banca: UEPAOrganização: SEAD-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação EstadualA respeito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) assinale a alternativa correta. AA concessão de benefícios do imposto dependerá de decisão unânime das Unidades da Federação e a sua revogação total ou parcial dependerá de aprovação de quatro quintos das unidades federadas. BConstituem fato gerador de ICMS as operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização. CA caracterização do fato gerador do ICMS depende da natureza jurídica da operação que o constitua. DPessoa física que importe do exterior bem para uso pessoal é contribuinte do ICMS.EO ICMS pago pelas empresas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros é calculado de acordo com os índices de atualização tarifária. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200773576Direito TributárioSobre a Teoria Geral do Direito Tributário é correto afirmar que:Questão 457941200829012Direito TributárioSobre interpretação e integração da legislação tributaria, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200873941Direito TributárioNo tratamento diferenciado que a lei complementar federal pode criar para empresas de pequeno porte, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200922591Direito TributárioJoão, consumidor final, adquiriu, em 31 de março de 2012, automóvel novo, cujo valor venal constante da nota fiscal foi R$48.000,00, tendo pago corret...Questão 457941201255801Direito TributárioSobre os créditos tributários gerados no processo falimentar é correto afirmar que:Questão 457941201256504Direito TributárioAnalise as assertivas sobre tratamento normativo dos impostos e assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201849970Direito TributárioEm relação aos benefícios fiscais relacionados ao ICMS, assinale a alternativa que contém benefício cuja concessão prescinde da celebração de convênio...Questão 457941201885523Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941201936976Direito TributárioSobre o Princípio da Praticidade é correto afirmar que:Questão 457941201994980Direito TributárioSobre a certidão negativa é correto afirmar que: