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A moratória é a primeira das hipóteses de suspensão da exigibilidad...

📅 2019🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Antônio Olinto - PR📚 Direito Tributário
#Suspensão do Crédito Fiscal#Moratória Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Antônio Olinto - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Suspensão do Crédito Fiscal, Moratória Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201794500
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Antônio Olinto - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Moratória Fiscal
A moratória é a primeira das hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Sobre o tema, analisar a sentença abaixo:

Trata-se de uma hipótese de dilatação no prazo para pagamento do tributo. Ela pode ser concedida de maneira geral ou individual, nos termos do artigo 152 do Código Tributário Nacional (1ª parte). O benefício pode ser concedido direta e genericamente por lei ou por ato administrativo declaratório do cumprimento dos requisitos previstos em lei (2ª parte).

A sentença está:
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