Segundo orientação firmada pelo Supremo Tribunal F...

Q: Segundo orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, no caso de situações envolvendo agentes com prerrogativa de foro e outros agentes:

A) a cisão do processo pode ser deliberada pelo juízo de primeiro grau, ad referendum do tribunal competente, que detém a palavra final sobre a competência; | B) se derivadas de encontro fortuito de prova de segundo grau, devem ser encaminhadas na sua integralidade à competência originária, que decidirá sobre a cisão; | C) se derivadas de serendipidade de primeiro grau, é possível a separação em primeira instância, com encaminhamento apenas dos detentores de foro para a competência originária; | D) a determinação do desmembramento é orientada pela discricionariedade do tribunal competente, bem como pela quantidade de agentes imputados; | E) quando a cisão por si só implique prejuízo ao seu esclarecimento, não é facultado o desmembramento do processo.

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência por Prerrogativa de Função | Provas no Processo Penal | Sistemas de Avaliação de Provas | Conceitos e Normas Fundamentais | Competência Penal

Segundo orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, no caso de situações envolvendo agentes com prerrogativa de foro e outros agentes:

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