Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201794732Segundo orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, no caso de situações envolvendo agentes com prerrogativa de fo...1457941201794732Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência por Prerrogativa de Função | Provas no Processo Penal | Sistemas de Avaliação de Provas | Conceitos e Normas Fundamentais | Competência PenalSegundo orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, no caso de situações envolvendo agentes com prerrogativa de foro e outros agentes: Aa cisão do processo pode ser deliberada pelo juízo de primeiro grau, ad referendum do tribunal competente, que detém a palavra final sobre a competência; Bse derivadas de encontro fortuito de prova de segundo grau, devem ser encaminhadas na sua integralidade à competência originária, que decidirá sobre a cisão;Cse derivadas de serendipidade de primeiro grau, é possível a separação em primeira instância, com encaminhamento apenas dos detentores de foro para a competência originária;Da determinação do desmembramento é orientada pela discricionariedade do tribunal competente, bem como pela quantidade de agentes imputados;Equando a cisão por si só implique prejuízo ao seu esclarecimento, não é facultado o desmembramento do processo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048994Direito Processual PenalA autoridade policial indiciou Gregório pelo crime de injúria racial praticado em face de Tomás. Os autos do inquérito foram remetidos ao Ministério P...Questão 457941200055575Direito Processual PenalCaio, integrante de uma central sindical, é denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios perante o juízo singular sob a acusaç...Questão 457941200253746Direito Processual PenalFrancisco foi processado pelo Ministério Público pelo delito de furto. Contudo, após a resposta preliminar, foi absolvido sumariamente, tendo o juízo ...Questão 457941200448983Direito Processual PenalA Constituição do Estado X previu foro por prerrogativa de função para os crimes comuns praticados por vereadores no exercício da função, cabendo ao T...Questão 457941200628225Direito Processual PenalApós conturbada e conflitiva separação, um casal com filhos de 15 e 10 anos de idade, realizou divórcio judicial, oportunidade em que, dentre outros t...Questão 457941200675269Direito Processual PenalMichael responde, preso preventivamente, a inquérito policial conduzido pela Polícia Civil, que investiga a prática do crime de extorsão simples, prev...Questão 457941200835188Direito Processual PenalAdalberto cometeu homicídio em face de seu amigo Levir, em razão de uma briga de bar. O Ministério Público denunciou Adalberto, que se tornou réu em a...Questão 457941201330691Direito Processual PenalLuís foi denunciado pelo Ministério Público em razão da prática do delito de roubo agravado pelo uso de arma. Contudo, a denúncia não expôs a conduta ...Questão 457941201821610Direito Processual PenalApós ser agredida, física e verbalmente, por seu companheiro, Maria, rompendo com o ciclo de violência existente, resolve se encaminhar à Delegacia de...Questão 457941201920050Direito Processual PenalLuiz e Matheus, policiais militares no Estado de São Paulo, compareceram ao fórum da Capital, com o objetivo de prestar depoimento em juízo, em proces...