Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201794765Qual é o conceito de “Teoria da Imprevisão” aplicado às licitações públicas?1457941201794765Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Capão Alto - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Qual é o conceito de “Teoria da Imprevisão” aplicado às licitações públicas?ATrata-se da obrigação da Administração Pública de garantir a igualdade de condições aos licitantes durante o processo licitatório.BRefere-se à prerrogativa da Administração Pública de não realizar licitação em casos de urgência.CConsiste na possibilidade de a Administração Pública alterar unilateralmente os contratos administrativos.DÉ a teoria que permite a revisão dos valores contratuais caso ocorram fatores imprevisíveis que impactem o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.EÉ o princípio que permite a Administração Pública rescindir um contrato de licitação em casos de desequilíbrio econômico-financeiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013501Direito AdministrativoNo que tange à prática extinção de um ato administrativo, este é feito por vontade pública, desde que siga os requisitos previamente impostos na legis...Questão 457941200506552Direito AdministrativoA nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) abarcou em seus dispositivos legais diversas inovações em relação à legislação anterior. Qua...Questão 457941200687298Direito AdministrativoA Administração indireta é composta por pessoas jurídicas com a atribuição de exercer função administrativa; a Caixa Econômica Federal e o Banco do Br...Questão 457941201113534Direito AdministrativoCREFITO 16 QUEM SOMOSCriado com finalidade normativa e reguladora, a autarquia exerce controle fiscalizatório, ético e social, tendo como missão garan...Questão 457941201140988Direito AdministrativoSobre os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, pode-se afirmar:Questão 457941201496399Direito AdministrativoPodemos dizer que uma autarquia é um serviço para executar atividades típicas de Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, ...Questão 457941201816316Direito AdministrativoSegundo a CGU (2016), os Conselhos Profissionais possuem natureza jurídica equivalente a “autarquias corporativas”, contudo não integram a Administraç...Questão 457941201968279Direito AdministrativoAs entidades da administração indireta, criadas através de lei específica, servem ao Estado em seu processo de descentralização por serviços, técnica ...Questão 457941201999155Direito AdministrativoOs agentes públicos, no exercício de suas atividades, possuem uma série de prerrogativas que lhes são conferidas para que sempre busquem o bem da cole...Questão 457941202005330Direito AdministrativoBens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta e indireta. Quanto ao termo Afetação, que resposta melhor co...