O ICMS incide sobre a importação de mercadorias e de bens não destinados ao comércio, seja ela realizada por qualquer pe...

Consideram-se benefícios fiscais as imunidades previstas na CF.

No que tange às obrigações tributárias e à repartição das receitas tributárias, julgue o item subsecutivo. Um exemplo de obrigação tributária principa...

Considerando essa situação hipotética, julgue s próximo item à luz da legislação pertinente.Para a empresa vendedora, com sede em Santa Catarina, a ba...

Pode ser deduzido do valor da CIDE incidente sobre a comercialização no mercado interno de dísel o valor pago a mesmo título quando da aquisição deste...

Em relação aos tributos indiretos, julgue o item a seguir. Contribuinte do ICMS é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ...

Considerando as disposições da Lei n.º 8.397/1992 acerca de medida cautelar fiscal, assinale a opção correta.

Compete aos estados e ao Distrito Federal instituir ITCMD. Nesse sentido, é correto afirmar que o ITCMD

A natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto prestados por concessionária de serviço público é de tarifa ou preço público.

Acerca das contribuições sociais e do imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens a seguir. Se determinada empresa privada obtiver permissão ou conc...

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.Os serviços de registros públicos, cartorários e notariais, por consistirem em servi...