A gestão democrática pressupõe a participação efetiva dos vários segmentos da comunidade escolar em
todos os aspectos da organização escolar. Essa perspectiva de gestão está amplamente amparada na
legislação brasileira sendo regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e
pelo Plano Nacional de Educação (PNE) em sua meta 19. Analise as estratégias estabelecidas pela meta 19
do PNE, apresentadas a seguir:
I. Priorizar o repasse de transferências voluntárias da União na área de educação para os entes
federados que tenham aprovado legislação específica que regulamenta a matéria e que considere
conjuntamente, para a nomeação de diretores de escola, critérios técnicos de mérito e desempenho,
assim como a participação da comunidade escolar.
II. Ampliar programas de apoio e formação aos conselheiros dos conselhos de acompanhamento e
controle social do Fundeb, dos conselhos de alimentação escolar, dos conselhos regionais e aos
representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas.
III. Incentivar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a constituírem Fóruns permanentes de
Educação, com o intuito de coordenar as conferências municipais, estaduais e distrital bem como
efetuar o acompanhamento da execução do PNE e dos seus planos de educação.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s).