Julgue o item que se segue.O imposto de que trata a Lei Complementar 116/2003 não incide sobre os serviços prestados med...

Analise as afirmativas a seguir: I. Não faz parte da base de cálculo do IPTU o valor dos bens móveis mantidos em caráter permanente no imóvel. II. Pod...

A tributação, base para a arrecadação dos entes governamentais, é um importante tópico das finanças públicas. São impostos de competência dos municípi...

Julgue o item a seguir.Somente é permitido à União, Estados, Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos, no mesmo exercício financeiro em que f...

Julgue o item subsequente. Os sócios de sociedade limitada, independente da prática de atos de gerência e administração, são pessoalmente responsáveis...

No contexto do sistema tributário nacional e das normas gerais de direito tributário, verifica-se que tributo é toda prestação pecuniária compulsória,...

Sobre o regime jurídico diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/06, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__)A ...

Julgue o item a seguir. Os empréstimos compulsórios são institutos tributários concebidos exclusivamente para atender demandas emergenciais resultante...

Julgue o item a seguir.A Lei do ISS reconhece como contribunte o prestador de serviço, e como estabelecimento prestador o local onde se desenvolve a a...

A suspensão do crédito tributário permite ao contribuinte a obtenção de Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa, facultando-se a prática ...

Julgue o item que se segue.A suspensão da exigibilidade do crédito tributário ocorre automaticamente quando o contribuinte apresenta uma impugnação ad...