Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201795077Acerca da atual redação das normas constitucionais que versam a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Auto...1457941201795077Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Tributação EstadualAcerca da atual redação das normas constitucionais que versam a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale a alternativa INCORRETA.AA propriedade de embarcações por pessoa jurídica que detenha outorga para prestar serviços de transporte aquaviário se caracteriza como fato gerador desse tributo.BA extrafiscalidade desse tributo pode ser percebida com a finalidade de incentivar a propriedade de veículos automotores abastecidos por combustíveis não poluentes.CMetade do produto arrecadado com a cobrança do IPVA é de repartição direta ao Município em cujo território o veículo automotor esteja licenciado.DNão há incidência desse imposto na hipótese de propriedade de tratores e máquinas agrícolas.EO valor mínimo das alíquotas do IPVA será fixado por resolução do Senado Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200535191Direito TributárioSegundo Greco (apud Lukic, 2012, p. 28), a “conduta lícita do contribuinte antes da ocorrência do fato gerador, que ele pratique sem que esteja revest...Questão 457941200605395Direito TributárioA Constituição Federal determina que o ICMS seja não cumulativo, em atenção ao princípio da neutralidade, e admite que possa ser seletivo. Esses crité...Questão 457941200805191Direito TributárioOs Estados e o Distrito Federal possuem competência para instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações ...Questão 457941200852740Direito TributárioO Município de Esteio pode cobrar diversas taxas, de acordo com seu código tributário. Entretanto, NÃO se inclui entre as taxas de competência municip...Questão 457941201021777Direito TributárioEm relação às definições legais sobre a obrigação tributária – principal ou acessória –, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou...Questão 457941201117624Direito TributárioPara responder à questão, considere a Lei Federal nº 5.172/1966, e suas alterações posteriores até a data do edital do presente concurso, que dispõe s...Questão 457941201444476Direito TributárioConforme a Constituição Federal, a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto o...Questão 457941201479283Direito TributárioSão pessoas jurídicas alcançadas pela imunidade tributária do artigo 150, VI, alínea c da Constituição Federal, atendidos os requisitos da lei, EXCETO...Questão 457941201500016Direito TributárioEricksson, Demétrio e Deoclécia têm interesse comum na situação que constitui o fato gerador da obrigação principal. Segundo o Código Tributário Nacio...Questão 457941201591990Direito TributárioRelacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada princípio tributário ao seu respectivo conceito. Coluna 11. Equidade.2. Progressividade.3. Neutralida...