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No trânsito a prerrogativa de livre estacionamento será aplicada somente quando os veículos estiverem identificados por dispositivos regulamentares de...
Será tolerado um percentual sobre os limites de peso bruto total e peso bruto transmitido por eixo de veículos à superfície das vias, quando aferido p...
As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – moto-frete, somente poderão circular nas vias com autorização emitida...
VIA LOCAL; definição:
Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, constituí ...
O condutor é obrigado, dentro do período de 24 (vinte e quatro) horas, a observar o mínimo de:
O condutor manterá acesos os faróis do veículo, por meio da utilização da luz baixa: I - À noite. II - Os veículos que não dispuserem de luzes de roda...
No processo de habilitação e as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e à autorização para conduzir ciclomotores, a gradu...
Uma infração de natureza grave soma que valor?
As provas ou competições desportivas, inclusive seus ensaios, em via aberta à circulação, só poderão ser realizadas mediante prévia permissão da autor...