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Julgue o seguinte item, com base no que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O acesso à educaç...

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457941201795256
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

Julgue o seguinte item, com base no que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). 


O acesso à educação básica obrigatória é considerado um direito público subjetivo. 

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