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Sobre tributação, assinale a alternativa CORRETA.
É proibido cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado (Art. 150, ...
No tocante ao Sistema Tributário Nacional e às limitações ao poder de tributar, marque a alternativa correta.
Considere as seguintes situações: i. Pedro, pescador artesanal, reside em imóvel situado às margens da lagoa de Santa Tereza em Aracati, sem abastecim...
Acerca das disposições constitucionais e do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Sobre responsabilidade do crédito tributário, é CORRETO afirmar:
Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
Roberto, sócio-gerente de uma sociedade limitada, com sede no município de Aracati, foi surpreendido com comunicação do fisco municipal dando conta de...
Sobre as obrigações tributárias e as modalidades de lançamento tributário, é correto afirmar que:
Considerando o teor das súmulas vinculantes aprovadas em matéria de Direito Tributário, é correto afirmar que: