Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201795337À luz do Código Penal, julgue o item que se segue.No caso de entrar em vigor lei penal que inove o ordenamento jurídico ...1457941201795337Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no TempoÀ luz do Código Penal, julgue o item que se segue.No caso de entrar em vigor lei penal que inove o ordenamento jurídico ao prever como crime conduta até então considerada atípica, será aplicada a retroatividade.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200059554Direito PenalO crime de entrar ou permanecer em casa alheia contra a vontade expressa ou tácita do morador é infração penal que consta no rol dos delitos contra a ...Questão 457941200281765Direito PenalCom relação ao crime de estupro, considera-se vulnerável a vítimaQuestão 457941200288194Direito PenalJulgue os itens subsecutivos, acerca de crime e aplicação de penas. Mesmo quando o agente, de forma espontânea, desiste de prosseguir nos atos executó...Questão 457941200657309Direito PenalNa hipótese de condenado reincidente em crime doloso, o requisito temporal necessário para a concessão do benefício do livramento condicional é o cump...Questão 457941200825037Direito PenalJoaquim, agente penitenciário federal, foi condenado, definitivamente, a uma pena de três anos de reclusão, por crime disposto na Lei n.º 9.455/1997. ...Questão 457941200878617Direito PenalNo que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal...Questão 457941201221317Direito PenalPara fins penais, considera-se funcionário(a) público(a)Questão 457941201410750Direito PenalAssinale a opção correta no que diz respeito à lei penal no tempo, à lei penal no espaço e ao conflito aparente de normas.Questão 457941201576171Direito PenalNão é possível a concessão de anistia, graça ou indulto àqueles que tenham praticado crimes hediondos.Questão 457941201960459Direito PenalAcerca de crédito tributário, legislação tributária e crime de lavagem de capitais ou ocultação de bens, direitos e valores, julgue o item que se segu...