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Segundo o Decreto‐lei n.º 5.452/1943, julgue o item.
A indústria que mantém laboratório de controle químico é obrigada a admitir químicos.
A respeito da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item.Os meios telemáticos e informatizados de comando, de controle e de supervisão se ...
O vale-transporte não possui natureza salarial e não é incorporado à remuneração. Portanto, não constitui base de incidência de contribuição previdenc...
No campo do Direito do Trabalho, presume-se que o contrato de trabalho terá validade por tempo indeterminado, em razão do:
Com relação à legislação trabalhista, julgue o item.A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em dois anos, para os...
Suponha-se que uma empresa tenha contratado um colaborador pelo período máximo previsto por lei em um contrato por tempo determinado. Nesse caso, para...
Em relação ao direito do trabalho, julgue o item. Para efeitos exclusivos da relação de emprego, equiparam‑se ao empregador as instituições de benefic...
O contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de catorze e men...
No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item.Apenas aquele que presta serviço de natureza urbana é considerado como se...
Pode-se conceituar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como sendo um direito trabalhista, dos empregados urbanos e rurais, com a finalidad...
Segundo a Lei n.° 9.601/1998, o contrato por prazo determinado deve ter duração máxima de dois anos, com a possibilidade de prorrogação por mais dois ...