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A Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 estabeleceu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, prevendo os princípios,...

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457941201795496
Ano: 2023Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Sumé - PBDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
A Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 estabeleceu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, prevendo os princípios, os fins, a organização da Educação Nacional, bem como os níveis e modalidades de educação e ensino. No que se refere a Lei nº 9.394/1996 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA: 
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