Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201795500Na organização do sistema tributário nacional existe a competência para criar tributos com seus elementos essenciais, po...1457941201795500Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder TributárioNa organização do sistema tributário nacional existe a competência para criar tributos com seus elementos essenciais, por meio de lei. A competência tributária não pode ser delegada para fins de:AExecução de decisões administrativas no âmbito tributário. BDefinição de hipótese de incidência de tributo.CFiscalização.DArrecadação de tributos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200323036Direito TributárioAs limitações ao poder de tributar são importantes instrumentos de desoneração tributária e proteção do contribuinte. Sobre a tributação do patrimônio...Questão 457941200331029Direito TributárioOs empréstimos compulsórios, de acordo com a doutrina predominante, constituem um tributo restituível, mas, sendo tributo, como tal deve ser tratado, ...Questão 457941200565206Direito TributárioA relação jurídico-tributária é fundamentalmente obrigacional, tendo, no polo ativo, um ente político ou outra pessoa jurídica de direito público a qu...Questão 457941200739597Direito TributárioA execução fiscal é o procedimento pelo qual a Fazenda Pública aciona o Poder Judiciário para requerer de contribuintes inadimplentes o crédito devido...Questão 457941200807344Direito TributárioO Código Tributário Nacional, no que tange à competência tributária, estabelece que os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a ...Questão 457941200813238Direito TributárioO Município S editou a Lei Complementar criando a taxa de fiscalização de ocupação e de permanência em áreas, em Vias e logradouros públicos. A norma ...Questão 457941201134724Direito TributárioA empresa e-cosmetics Ltda. fundada no ano 2000 atuava no ramo de representação de cosméticos variados até o encerramento de suas atividades, com baix...Questão 457941201438023Direito TributárioConsiderando o percentual de participação do município de Esmeraldas em receitas tributárias federais e estaduais, nos termos da Lei Orgânica Municipa...Questão 457941201696307Direito TributárioO instituto do redirecionamento da execução fiscal é previsto quando a Fazenda pleiteia o prosseguimento da ação executiva, inicialmente proposta cont...Questão 457941201855080Direito TributárioA figura do terceiro designado por lei, obrigado ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, que não pratica e nem tem vinculação pessoal com o ...