O dever de reparação de delegatário de serviço público, no caso de ...

Com o objetivo de proteger a saúde das pessoas um servidor público, no exercício de suas atribuições, apreendeu medicamentos vencidos. Nessa situação ...

A respeito da organização administrativa, julgue os próximos itens.Os municípios, assim como os estados-membros, poderão ter sua administração indiret...

A contratação temporária é regulamentada como possível desde que seja feita para atender a interesse público de caráter excepcional.

Os servidores efetivos cumprem jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do ...

Julgue o item que se segue, relativos aos fundamentos da responsabilidade civil do Estado atualmente adotados pelo direito brasileiro.Um ato, ainda qu...

Julgue os itens a seguir, referentes à administração pública direta e indireta.Considere que o governador do estado do Rio Grande do Sul tenha criado ...