A Lei Federal no 9.870/1999 dispõe sobre o valor t...

Q: A Lei Federal no 9.870/1999 dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e determina

A) que os estabelecimentos de educação básica ou superior devem expedir, após a liquidação do débito inicial, acrescido de juros legais, a documentação escolar ou o certificado de conclusão de seus alunos. | B) que as escolas de ensino fundamental, médio e superior devem expedir, ao final do período letivo, os documentos de transferência de seus alunos, independentemente de sua adimplência. | C) a não suspensão de provas escolares, a não retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento. | D) que as entidades mantenedoras de fundações públicas de direito privado, não poderão ter finalidade lucrativa e poderão receber subsídios financeiros do poder público. | E) as associações de pais e mestres de estabelecimentos particulares de educação básica poderão captar recursos financeiros para prestar assistência suplementar e/ou emergencial à instituição.

457941201795620

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional

A Lei Federal no 9.870/1999 dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e determina

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Lei Federal no 9.870/1999 dispõe sobre o valor total das anuidade...

Questões relacionadas para praticar

A Lei Federal no 9.870/1999 dispõe sobre o valor total das anuidade...

Questões relacionadas para praticar