Os Chefes de Poder Executivo são classificados como servidores públ...

O procedimento que ocorre quando uma denúncia chega à autoridade competente, mas ainda não há elementos suficientes para caracterizar a materialidade ...

São espécies de atos administrativos enunciativos:

A Administração Pública deve obedecer a princípios constitucionais fundamentais para garantir a boa gestão pública. Diante disso, assinale a alternati...

Considerando os diversos deveres atribuídos aos Servidores Públicos, é imperativo que mantenham uma conduta compatível com os princípios da Moralidade...

Acerca da fase de julgamento do Processo de Licitação, serão classificadas as propostas que: I - Não contiverem vícios insanáveis. II - Não obedecerem...

De acordo com a Lei n.º 14.133 de 2021, nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam se...