Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201795967Segundo se depreende dos termos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a administração públic...1457941201795967Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Origem e ControleSegundo se depreende dos termos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a administração pública burocrática e imperativa cedeu espaço à administração pública gerencial. NÃO é um exemplo dessa alteração paradigmática:AA submissão ao princípio da eficiência.BO princípio da legalidade estrita.CA publicidade e transparência dos atos administrativos.DO princípio da consensualidade.EA observância da participação popular.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004042Direito FinanceiroConforme prevê o Art. 63, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal, é facultado aos Municípios com população inferior a 50.000 (cinquenta mil) habi...Questão 457941200116693Direito FinanceiroSegundo as normas de direito financeiro estabelecidas pela Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200197999Direito FinanceiroEm relação aos princípios orçamentários estabelecidos no MCASP 2019, o ___________________ obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor...Questão 457941200664505Direito FinanceiroEm relação aos Princípios Orçamentários, considere o seguinte: 1. Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei nº 4.320/1964, recepci...Questão 457941200982063Direito FinanceiroConsiderando o disposto na Lei nº 6.024/1974, que dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, analise as segu...Questão 457941201224431Direito FinanceiroA receita e a despesa pública do Município obedecerão às leis do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, de iniciativa do...Questão 457941201247608Direito FinanceiroNo orçamento público, um dos principais instrumentos utilizados é o(a) _________________, com duração de 4 anos e focado(a) no médio prazo, cuja lei a...Questão 457941201372925Direito Financeiro– O governo federal tem até o dia 31 de agosto de cada ano para enviar ao Congresso Nacional o projeto da Lei do Orçamento Anual, a qual será executad...Questão 457941201561639Direito FinanceiroToda ação do governo está estruturada em programas, orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o...Questão 457941201811553Direito FinanceiroSobre as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, e suas atualizações, analise as assertivas abaixo ...