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À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.Também se subordinam à Lei de Licitações e Contratos Adminis...
Com relação ao poder de polícia, julgue o item.Em sentido amplo, poder de polícia significa sempre uma ação restritiva por parte do Estado com relação...
Acerca dos contratos administrativos nas organizações públicas, julgue o item. A extinção do contrato administrativo pode ocorrer por opção do particu...
Acerca dos agentes públicos, julgue o item.Os ocupantes de cargos vitalícios não observam estágio probatório.
Assinale a alternativa que apresenta a definição correta de empresa pública.
No que se refere a agentes públicos, cargo, emprego e função, julgue o item.A função de confiança é conferida exclusivamente a servidores efetivos.
Quanto às licitações públicas, à dispensa e à inexigibilidade, julgue o item a seguir. O processo de contratação direta, que compreende os casos de in...
De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis par...
Acerca dos agentes públicos, julgue o item a seguir.A possibilidade de preservação de atos praticados pelos chamados agentes putativos para preservaçã...
No que diz respeito à licitação internacional, assinale a opção correta.