Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201796085A respeito do crime previsto no artigo 359-C (assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura), é correto ...1457941201796085Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: IPSMIDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra as Finanças Públicas | Crimes Contra a Administração PúblicaA respeito do crime previsto no artigo 359-C (assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura), é correto afirmar queAa condenação definitiva leva à perda do cargo, função pública ou mandato, tratando-se de efeito imediato da condenação.Btem por bem jurídico assegurar a veracidade nos pleitos dos poderes executivo, legislativo e judiciário.Cpode ser praticado por qualquer funcionário público.Dprevê a modalidade culposa.Ehá previsão de elemento de tipo temporal, perfazendo-se a figura penal apenas se a conduta incriminada realizar-se nos dois últimos quadrimestres do mandato ou legislatura.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200357570Direito PenalO Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico destina-se aos inimputáveis eQuestão 457941200418526Direito PenalAtanásio Aparecido ocultou um veículo de sua propriedade e lavrou um boletim de ocorrência com o relato de que fora furtado, com o objetivo de receber...Questão 457941200540067Direito PenalO crime de exploração de prestígio está inserido no capítulo dos crimes praticadosQuestão 457941200579414Direito PenalConsiderando os Crimes contra a Administração, nos exatos termos do art. 334-A, § 1° , III, quem reinsere no território nacional mercadoria brasileira...Questão 457941200840864Direito PenalImagine que determinado munícipe, na iminência de ser corretamente autuado por infração de trânsito que acabara de cometer, oferece ao agente de trâns...Questão 457941200914998Direito PenalNos termos da Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Lei de abuso de autoridade), é correto afirmar queQuestão 457941201049784Direito PenalO ato de atestar ou certificar falsamente fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter pú...Questão 457941201343489Direito PenalO funcionário público ofendido no exercício de sua funçãoQuestão 457941202052725Direito PenalTirso de Arruda é servidor público e nas horas de folga auxilia seu irmão, Tássio, em uma pequena gráfica, sem qualquer remuneração. Aproveitando-se d...Questão 457941202067240Direito PenalA respeito dos crimes contra a administração pública, previstos nos artigos 312 a 359-H do Código Penal (CP), é correto afirmar: