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O atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social, ao acesso universal aos direitos sociais e ao desenvolviment...
A respeito das sessões legislativas, assinale a alternativa correta de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Olí...
Tendo em vista a disciplina constante da legislação municipal, sobre o cálculo do IPTU, é possível afirmar que:
Dentre as atividades a serem desenvolvidas especificamente pelo supervisor de recursos humanos do Instituto de Previdência Municipal de Avaré, são cot...
A Cassação da Licença de Execução, prevista no art. 98, aplica-se
Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jundiaí, assinale a alternativa que contempla hipótese de exoneração...
Nos termos do que prescreve a Lei nº 3.736/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaboticabal, assinale a alternativa correta.
Para o projeto de edificações no município de Pindamonhangaba, a área mínima e a dimensão mínima das salas em habitações residenciais são, respectivam...
A respeito do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, no Município de Cerquilho, é correto afirmar que
O ato administrativo por meio do qual se preenche um cargo público, com a designação de seu titular, é denominado, pela Lei Complementar n° 64/2002, q...