Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201796358De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o ente da federação que mantiver ou vier a instituir regime próprio de p...1457941201796358Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o ente da federação que mantiver ou vier a instituir regime próprio de previdência social para seus servidores conferir-lhe-á caráter contributivo e o organizará com base em:ADemonstrações contábeis elaboradas pelo tribunal de contas e acompanhadas de demonstrativos sobre a situação atuarial do plano de previdência. BPrincípios orçamentários e fiscais que tenham como finalidade segregar o patrimônio líquido das reservas atuariais e de contingência.CNormas de contabilidade e atuária que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial.DCooperação financeira para a modernização da administração tributária e preservação do equilíbrio contábil do plano de previdência.EContraprestação social dos recursos obtidos dos segurados e aplicação em programas de valorização do servidor público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200137795Direito Financeiro14. Conforme previsto na Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2.000, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de...Questão 457941200203140Direito FinanceiroDe acordo com a definição de tributo prevista na Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a alternativa correta.Questão 457941200289467Direito FinanceiroSobre o Princípio da Legalidade e sua importância como diretriz da atividade econômica do Estado, é correto afirmar: 1. A Legalidade como princípio de...Questão 457941200413332Direito FinanceiroNo art. 58 e seguintes da Lei 4.320, de 17/03/1964, encontram-se determinações normativas sobre a despesa pública e suas fases. Tem-se, então, como ve...Questão 457941200508856Direito FinanceiroConsidere a seguinte situação hipotética. Uma prefeitura adquiriu um fogão industrial. O processamento dessa despesa ocorreu da seguinte forma:■ empen...Questão 457941200673562Direito FinanceiroA respeito do controle de despesa com pessoal, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, é nulo de pleno direito: 1. O ato que provoque aumento de d...Questão 457941200715059Direito FinanceiroEstamos no mês de outubro de 2018. Então, em termos orçamentários na administração pública municipal:Questão 457941200878940Direito FinanceiroAs emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso: 1. Tratem de matéria tributária ou ...Questão 457941202043614Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal, ao tratar dos instrumentos de planejamento orçamentário, discorreu sobre:Questão 457941202055580Direito FinanceiroAnalise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. São instrumentos de transparência da gestão fiscal: 1. a prestação de co...