Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201796403A qualquer pessoa é dado o direito de representar à autoridade competente o pedido de apuração da prática de ato de impr...1457941201796403Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: PROCON-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Disposições Gerais sobre Improbidade AdministrativaTexto associadoSegundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A qualquer pessoa é dado o direito de representar à autoridade competente o pedido de apuração da prática de ato de improbidade.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200867227Direito AdministrativoEm relação aos agentes públicos e aos serviços públicos, julgue o item.Considera‑se agente público toda pessoa física que presta serviços às pessoas j...Questão 457941200964942Direito AdministrativoCom relação aos cargos e aos agentes públicos (aqueles que exercem funções públicas e agem em nome do Estado), julgue o item.A aprovação em concurso p...Questão 457941201325850Direito AdministrativoEm relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.Quando houver culpa da vítima, há que se distinguir se é sua culpa exclusiva ou concorren...Questão 457941201365575Direito AdministrativoAcerca da licitação pública, de forma especial quanto às suas fases e modalidades, bem como quanto aos seus casos de dispensa e de inexigibilidade, as...Questão 457941201613194Direito AdministrativoA respeito da Lei nº 9.784/1999, salvo motivo de força maior, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou da autoridade responsável pelo pr...Questão 457941201713436Direito AdministrativoAcerca da Lei nº 8.429/1992, julgue o item subsequente.Na ação por improbidade administrativa, poderá ser formulado, em caráter antecedente ou inciden...Questão 457941201726151Direito AdministrativoA responsabilidade civil, também denominada responsabilidade extracontratual, tem sua origem no direito civil e consubstancia-se na obrigação de inden...Questão 457941201767273Direito AdministrativoQuanto à estrutura da Administração Pública, em especial Administração Direta e administração indireta, julgue o item.Entre as prerrogativas das autar...Questão 457941201795866Direito AdministrativoNo que se refere à Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir.A Lei de Licitações e Contratos Administ...Questão 457941201945383Direito AdministrativoA respeito do controle judicial da Administração Pública, julgue o item.O Poder Judiciário pode exercer controle sobre os atos legislativos típicos.