O roubo perpetrado contra diversas vítimas em um único evento, estando comprovados os desígnios autônomos do autor do fa...

No que se refere ao instituto da prescrição, assinale a opção correta.

Uma testemunha devidamente notificada a comparecer em audiência judicial não atendeu à notificação nem apresentou motivo justificado. A autoridade jud...

Com relação aos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.

A respeito da analogia, assinale a opção correta.

Com relação à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.

Determinado indivíduo foi condenado a pena de reclusão, tendo a sentença transitado em julgado no dia 22/1/2021. Nessa mesma data, às 23 horas e 15 mi...

O agente que, de qualquer forma, facilitar o acesso de pessoas não autorizadas a banco de dados da administração pública incorrerá nas penas previstas...

Claus, servidor público de uma secretaria de fazenda, estava sozinho em seu departamento de trabalho, ao final do expediente, quando um cidadão dirigi...

A recusa à prestação de informações e o desrespeito às determinações e convocações do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) car...

Pratica crime de extorsão o funcionário público que, em atividade de fiscalização, constranja, mediante violência, a vítima a entregar-lhe determinada...