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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca INSTITUTO AOCP no concurso para UFOB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Políticas Públicas Sociais Pós-Constituição de 1988 e Neoliberalismo, Políticas Educacionais, Políticas Públicas Sociais, Assistência Social na Educação, Serviço Social e Grupos Minoritários.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que tange às temáticas sobre desigualdades, diversidade e os marcos históricos e legais das Políticas de Ação Afirmativa no Brasil, julgue o item a seguir.
A Lei 12.990/2014, exemplo de ação
afirmativa, estabelece a reserva aos
negros de 20% (vinte por cento) das vagas
oferecidas nos concursos públicos para
provimento de cargos efetivos e empregos
públicos no âmbito da administração pública
federal, das autarquias, das fundações
públicas, das empresas públicas e das
sociedades de economia mista controladas
pela União.