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Assinale a alternativa cujo conteúdo está em consonância com o Decreto Municipal nº 15.514/06, que dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do ...
O servidor segurado será aposentado compulsoriamente:
Em relação aos servidores municipais, dispõe a Lei Orgânica Municipal de Arujá:
No Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo, quais são os principais corredores de transporte que devem ser priorizados para a implantação de ...
O art. 2.º do Decreto Municipal n.º 44.279/2003, do Município de São Paulo, relaciona os elementos que devem ser utilizados para a instrução de proces...
Se o servidor público municipal valer-se do cargo ou função para obter proveito indevido próprio ou de outra pessoa, conduta essa considerada uma falt...
Em relação à revisão do inquérito administrativo, o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Santos dispõe que
A respeito dos Serviços Administrativos da Câmara, o seu Regimento Interno reza que todos os serviços da Câmara que integram a Secretaria serão criado...