Quando o autor do crime de lavagem de capitais colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos q...

De acordo com o Artigo 7º da Lei 8.137/1990, constitui crime contra as relações de consumo:

São elementos caracterizadores do concurso de pessoas (coautoria e participação em sentido estrito), entre outros:

Quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo, ele comete o crime de forma:

Se o agente X mata alguém por motivo fútil, responde pelo crime de:

Acerca do consentimento real do ofendido, é correto afirmar que:

Consoante o nosso código penal, são considerados crimes contra a fé pública previstos nos Arts. 289 a 337, além de falsificação do selo ou sinal públi...

Segundo dispõe a Lei 9455/97, constitui crime de tortura, EXCETO:

O Direito Penal disciplina o poder punitivo limitado do Estado, por isso regido pelo princípio da:

Nos termos do Código Penal, acerca do concurso de pessoas, é possível estabelecer que:

Suponha que um servidor público tenha pedido dinheiro a um cidadão para que o seu processo na Prefeitura andasse mais rápido. Mesmo que o referido cid...