A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996,
estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional.
(L9394 (planalto.gov.br))
Com base no Art. 26. Os currículos da
educação infantil, do ensino fundamental e
do ensino médio devem ter base nacional
comum, a ser complementada, em cada
sistema de ensino e em cada
estabelecimento escolar, por uma parte
diversificada, exigida pelas características
regionais e locais da sociedade, da cultura,
da economia e dos educandos. – Marque a
alternativa com a expressão que completa
corretamente o inciso VI.
§ 3º A educação física, integrada à proposta
pedagógica da escola, é componente curricular
obrigatório da educação básica, sendo sua
prática facultativa ao aluno:
I – que cumpra jornada de trabalho igual ou
superior a seis horas;
II – maior de trinta anos de idade;
III – que estiver prestando serviço militar inicial
ou que, em situação similar, estiver obrigado à
prática da educação física;
IV – amparado pelo Decreto-Lei no 1.044, de 21 de
outubro de 1969; (Incluído pela Lei nº 10.793, de
1º.12.2003)
VI – que _________.