///
Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Nova Petrópolis - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Para responder questão, considere a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Augusto tem 16 anos e foi contratado como aprendiz, em regime familiar de trabalho. Ele é aluno de escola técnica, assistido em entidade não governamental. De acordo com o exposto no Capítulo do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho do referido Estatuto, analise as seguintes assertivas:
I. Augusto poderá realizar trabalho noturno, entre as 24 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, desde que seja pago o adicional noturno.
II. Serão assegurados a ele os direitos trabalhistas e previdenciários.
III. Augusto não poderá realizar trabalho perigoso, insalubre ou penoso.
IV. Augusto não poderá trabalhar em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
Quais estão INCORRETAS?