Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201797136Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o Código de Processo Civil em vigor.1457941201797136Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Mandaguari - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Aplicação de Normas Processuais | Princípios Fundamentais da Jurisdição | JurisdiçãoAssinale a alternativa CORRETA, de acordo com o Código de Processo Civil em vigor.AA decisão que reconhece a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada não se sujeita à regra da ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. BNão compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento de ação relativa à imóvel situado no Brasil, quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação.CEm regra, o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo nos casos em que deve o magistrado decidir de ofício.DOs princípios da proporcionalidade e da razoabilidade não encontram previsão expressa no diploma processual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200140440Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito dos embargos de terceiros, é correto afirmar que:Questão 457941200521592Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta: I. A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverã...Questão 457941200534234Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca da ação rescisória, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941200738553Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa INCORRETA, sobre a execução contra a Fazenda Pública.Questão 457941200863340Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A legislação brasileira confere proteção jurídica à posse. Sobre as ações possessórias, indique a alternativa CORRETA.Questão 457941200878566Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O que é o direito de ação no contexto do processo civil?Questão 457941201195337Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, é CORRRETO afirmar, conforme o Código do Processo Civil, que:Questão 457941201256683Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que diz respeito ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), conforme as normas do Código de Processo Civil em vigor, assinale a alte...Questão 457941201315275Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa CORRETA sobre execução contra a fazenda pública.Questão 457941201671826Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Conforme o Código de Processo Civil, assinale a alternativa que indica um título executivo extrajudicial.