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“São as repartições internas do Estado, criadas a partir da desconcentração administrativa e necessárias à sua organizaç...

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457941201797172
Ano: 2025Banca: Prefeitura de Catas Altas - MGOrganização: Prefeitura de Catas Altas - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Governamentais
“São as repartições internas do Estado, criadas a partir da desconcentração administrativa e necessárias à sua organização. A sua criação é justificada pela necessidade de especialização de funções administrativas, com o intuito de tornar a atuação estatal mais eficiente. Sua principal característica é a ausência de personalidade jurídica própria.” É correto afirmar que o trecho apresentado se refere:
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Questão 457941200457651Direito Administrativo

São formas de movimentação de pessoal, EXCETO:

#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Questão 457941200542467Direito Administrativo

São considerados de efetivo exercício os afastamentos do servidor, EXCETO:

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
Questão 457941200825142Direito Administrativo

Assinale abaixo a lei que substituiu a Lei nº 8.666/1993. É considerada a Nova Lei de Licitações e Contratos.

#Licitações e Lei nº 14.133/2021
Questão 457941200854770Direito Administrativo

Em relação a alterações de um contrato de execução de obra, assinale a afirmativa incorreta:

#Contratos Públicos#Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021#Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro#Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Questão 457941201410694Direito Administrativo

São formas de provimento de cargo público, EXCETO:

#Provimento e Vacância#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Cargos, Empregos e Funções
Questão 457941201435850Direito Administrativo

Assinale a alternativa incorreta.Na fase preparatória do processo licitatório, caracterizada pelo planejamento:

#Fases do Processo Licitatório#Licitações e Lei nº 14.133/2021
Questão 457941201778984Direito Administrativo

Os Órgãos Públicos classificam-se quanto a estrutura, ativação e posição estatal. Assinale abaixo as opções que representam um exemplo de cada classif...

#Estrutura da Administração Pública#Entidades Governamentais
Questão 457941201907976Direito Administrativo

Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, assim como os estrangeiros, na forma da lei, são criados por ___________, com denominação própr...

#Cargos, Empregos e Funções#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Questão 457941201909986Direito Administrativo

Os Atos Administrativos têm atributos, __________ é um atributo em que os fatos alegados pela Administração Pública presumem-se verdadeiros. Assinale ...

#Atos Administrativos#Atributos do Ato Administrativo
Questão 457941202066063Direito Administrativo

Não é um regime de execução indireta de obras e serviços de engenharia:

#Conceito e Características - Lei 14.133/2021#Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

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