Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201797176O artigo 206 da Lei Orgânica do Município de Tijucas afirma:O apoio do Município às pessoas com deficiência será efetiva...1457941201797176Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Tijucas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tijucas | Legislação Municipal de TijucasO artigo 206 da Lei Orgânica do Município de Tijucas afirma:O apoio do Município às pessoas com deficiência será efetivado mediante e garantia, nos termos da lei, de: Aoportunidade de inserção no mercado de trabalho mediante reserva de vagas na administração pública municipal direta a serem preenchidas por processo seletivo, preservado o princípio da igualdade entre os concorrentes.Boportunidade de inserção no mercado de trabalho mediante reserva de vagas na administração pública municipal direta e indireta, a serem preenchidas por cadastro reserva, preservado o princípio da universalidade entre os concorrentes.Coportunidade de inserção no mercado de trabalho mediante reserva de vagas na administração pública municipal direta, indireta e fundacional, a serem preenchidas por concurso público, preservado o princípio da igualdade entre os concorrentes. Doportunidade de inserção no mercado de trabalho mediante reserva de vagas na administração pública municipal fundacional, a serem preenchidas por interesse do munícipe, preservado o princípio de acesso entre os concorrentes.Eoportunidade de inserção no mercado de trabalho mediante reserva de vagas na administração pública municipal indireta, a serem preenchidas por concurso público, preservado o princípio da equidade entre os concorrentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200122134Legislação Municipal (Santa Catarina)A Fundação do Meio Ambiente, por meio da Lei n.º 4945/1995, em seus artigos 15, 16 e 17, afirma que: I.O Conselho Curador, em exclusividade, é órgão d...Questão 457941200171596Legislação Municipal (Santa Catarina)Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo no poder público de Timbó/SC será submetido a:Questão 457941200697599Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre o capítulo "Habite-se" do Código de Obras do Município de Nova Trento/SC, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__) Uma construção é ...Questão 457941201037084Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas e identifique as corretas. O Município de Blumenau rege-se pelos princípios fundamentais da C...Questão 457941201226899Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 57º, o Conselho do Município é órgão superior de consulta do Prefeito e dele par...Questão 457941201726378Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de Timbó/SC, qual das alternativas a seguir configura um dos princípios que regem o município?Questão 457941201836628Legislação Municipal (Santa Catarina)À luz da Lei Complementar nº 661/2007, analise as etapas observadas na avaliação do servidor e identifique as corretas: I- Avaliação da chefia superio...Questão 457941201866777Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a lei complementar n.º 706/2023, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Nova Trento - Regime Jurídico, Plano de Carreira e...Questão 457941201997033Legislação Municipal (Santa Catarina)Um Fiscal de Posturas, atuante no município de Timbó, pode:Questão 457941202022319Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 662, de 28 de novembro de 2007, que institui o estatuto e o plano de carreira para os servidores do magistério púb...