Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201797295O Sistema Tributário Nacional, estruturado pela Constituição Federal, assegura direitos e deveres aos contribuintes e ao...1457941201797295Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Nova Venécia - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de TributarO Sistema Tributário Nacional, estruturado pela Constituição Federal, assegura direitos e deveres aos contribuintes e ao Estado. É CORRETO afirmar ser característica essencial para garantir a justiça fiscal entre os contribuintes. ARigidez nas alíquotas.BArrecadação máxima.CCapacidade contributiva. DSimplicidade administrativa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200032575Direito TributárioA cobrança judicial da dívida ativa é um mecanismo para o Estado recuperar créditos. Nesse contexto, podemos afirmar ser a importância desse processo ...Questão 457941200105341Direito TributárioCompete ao município de Varre-Sai/RJ, instituir impostos sobre:Questão 457941200378686Direito TributárioA Constituição Federal estabelece limites ao poder de tributar para proteger o cidadão. Assim, é CORRETO afirmar ser limitação que busca prevenir a ut...Questão 457941200878485Direito TributárioNo Brasil, os principais impostos são variados e abrangem diferentes áreas da economia. Sobre a definição dos impostos abaixo listados, assinale a afi...Questão 457941200882852Direito TributárioEm uma reunião na prefeitura, o prefeito municipal é abordado por um contribuinte preocupado, que recentemente recebeu uma penalidade por atraso no pa...Questão 457941200984481Direito TributárioDe acordo com o artigo 78 do Código Tributário Nacional, defina o que é poder de polícia, assinale a alternativa correta:Questão 457941200998542Direito TributárioNo que diz respeito às taxas, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201345453Direito TributárioO Art. 150 da Constituição Federal estabelece diversas vedações ao poder de tributar da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobr...Questão 457941201624858Direito TributárioDurante uma audiência pública sobre a reforma tributária municipal, um debate acalorado surgiu sobre a proposta de alteração da estrutura do IPTU (Imp...Questão 457941201869657Direito TributárioA estrutura legal do Estado de Direito, por mais que busque o intuito de abarcar todas as variáveis possíveis em suas linhas, é impossível de fazê-lo,...