A Constituição de 1988 estabeleceu novos
fundamentos para o atual Sistema de Proteção Social no
Brasil, ao definir o conceito de Seguridade Social e ao
reconhecer os direitos sociais das classes
marginalizadas em nossa sociedade. Em seu artigo 194,
a Constituição Federal define a Seguridade Social como
sendo um “conjunto integrado de ações de iniciativa
dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a
assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e
à assistência social”. Nesse contexto, analise os itens a
seguir, julgando-os como verdadeiros (V) ou falsos (F).
I. A noção de Seguridade que é delineada na
Constituição brasileira a concebe como um
sistema que visa cobrir diversas situações
sociais que podem afetar a população ao
longo de sua vida, em seu trabalho e em momentos de insuficiência de renda.
II. A Seguridade Social é uma forma de cobertura social que não depende de custeio individual direto.
III. A Constituição brasileira trouxe como inovações em relação ao sistema de proteção social: a centralização da responsabilidade do
Estado na regulamentação, normatização,
proposição e execução das políticas públicas
de proteção social, bem como a proposta de
descentralização e participação da sociedade no controle das políticas sociais.
IV. A Seguridade Social, enquanto forma de assistencialismo aos segmentos mais empobrecidos da sociedade, visa ao atendimento
de um restrito conjunto de necessidades de
alguns segmentos da sociedade, estando
adstrita às atividades do plantão social,
atenções em emergências e distribuição de
auxílios financeiros, como é o caso do Programa Bolsa Família.
V. É característica distintiva da Constituição de
1988 o desenho de sistemas de políticas de
saúde e de assistência de forma centralizada
e impositiva, tendo na esfera federal o seu
ator mais importante.
Assinale a única alternativa que indica a sequência
correta de respostas.