Com relação às penas privativas de liberdade, é corr afirmar que:

A lei que dispõe sobre o crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores

Com relação à punição para o falsificador de documentos, é correto afirmar:

A Lei no 7.716/89 (define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor) prevê, expressamente, em seu art. 16, a possibilidade do servidor públi...

Aplica-se a lei penal brasileira a fatos ocorridos no interior de aeronaves brasileiras de natureza pública, onde quer que se encontrem. Também se apl...

Considere a seguinte hipótese: um torcedor, ao retornar para sua residência e visando comemorar a vitória de seu time, ao passar pela Rodovia dos Imig...

Nos termos do Código Penal, o tempo e o lugar do crime são definidos, respectivamente, com base no