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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Santana da Vargem - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Proteção Social Integral, Assistência a Pessoas com Deficiência.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção e atribui outras providências. Dispõe em seu Art. 4º sobre as categorias das pessoas portadoras de deficiências. De acordo com o exposto, são previstas as seguintes categorias de deficiência:
I. Física.
II. Visual.
III. Mental.
IV. Auditiva
V. Múltiplas.
Está correto o que se afirma em