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Julgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a paz pública.No caso de três ou mais pessoas associarem-se com a intenção de cometer um único as...
No que diz respeito à aplicação do Direito Penal, julgue o próximo item.O dia da prisão do indiciado não é computado para o cálculo da pena, uma vez q...
Durante sua estadia nos Estados Unidos da América, Caroline, brasileira, foi acusada de conduta tipificada como crime tanto na legislação estadunidens...
A respeito da Lei n.o 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e observada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta.
A respeito dos erros no direito penal, julgue o item a seguir. Considere, a propósito, que a sigla CP, quando empregada, refere-se ao Código Penal. No...
Transitada em julgado a sentença penal condenatória, no caso de ser editada lei de natureza penal mais benéfica, competirá ao juiz da vara de execução...
Alex e Bianca são casados há uma década. Há três anos, a irmã de Bianca, criança com 10 anos de idade, passou a pernoitar na residência do casal, ocas...
Em relação aos crimes contra a incolumidade pública e o instituto da ação penal, assinale a opção correta.
A imputação, no crime de receptação, em qualquer de suas formas, só se dará se houver prova de que o agente tinha ciência de que o bem objeto do delit...
O condenado que cumpre pena em regime aberto ou semiaberto poderá remir a pena pela frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional. ...