Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201797780A licitação é inexigível para a contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000, no caso de obras e serviços de e...1457941201797780Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CAU-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento | Contratação DiretaA licitação é inexigível para a contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. 50000 AErradoBCertoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200501396Direito AdministrativoNo que concerne à discricionariedade e à vinculação, julgue o item. Em virtude de inexistir margem deliberadamente deixada pelo legislador para uma va...Questão 457941200967833Direito AdministrativoConforme as Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999, julgue o item.É vedada à Administração Pública a recusa imotivada de recebimento de documentos.Questão 457941200979860Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.A Administração nã...Questão 457941201509100Direito AdministrativoQuanto aos atos de improbidade administrativa, julgue o item. A aplicação das sanções por atos de improbidade administrativa depende da rejeição das c...Questão 457941201513973Direito AdministrativoAcerca dos serviços públicos, julgue o item.Os serviços públicos sociais são os que a Administração Pública executa para atender a suas necessidades i...Questão 457941201524035Direito AdministrativoCom relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.A execução das atividades da Administração Federal deverá ser...Questão 457941201598920Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até vinte...Questão 457941201706432Direito AdministrativoConsiderando os princípios fundamentais que regem a Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.O princípio da moralidade exige que os atos ...Questão 457941201768473Direito AdministrativoQuanto aos princípios, às modalidades e às fases de licitação, julgue o item.A fase de habilitação do processo licitatório é caracterizada pelo planej...Questão 457941201896235Direito AdministrativoAtos gerais, também denominados normativos, são os que regulam uma quantidade indeterminada de pessoas que se encontram na mesma situação jurídica.