São elementos, ou requisitos, de validade dos atos administrativos,...

Carlos, com 16 anos de idade, foi atropelado por um veículo pertencente ao Município de Cerro Grande e sofreu alguns danos físicos. A vítima pretende ...

De acordo com a Lei nº 11.079/2004, as obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão se...

Considerando o expresso na Lei nº 8.429/1992 (conhecida como Lei de Improbidade Administrativa), assinale a alternativa INCORRETA. 8429

É a forma de desfazimento dos atos administrativos nas situações em que são verificados ilegalidades e vícios insanáveis. Trata-se da:

Os contratos administrativos regidos pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos, “regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de dire...

Os atos administrativos têm atributos específicos que os distinguem dos atos praticados por particulares. Esses atributos garantem a eficácia e a auto...