Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201797907Determinado agente público deixou, injustificadamente e por mero capricho, de comunicar prisão em flagrante à autoridade...1457941201797907Ano: 2021Banca: CETAPOrganização: SEAP-PADisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal EspecialDeterminado agente público deixou, injustificadamente e por mero capricho, de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal. Neste caso, é correto afirmar, à luz da Lei n.º 13.869, de 5 de setembro de 2019, e suas alterações: AEmbora o fato seja típico, não pode ser considerado crime de abuso de autoridade. BHá na lei previsão expressa de redução da pena pela metade caso o crime tenha sido praticado na modalidade culposa. CO fato é atípico. DA pena é de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200161423Direito PenalSerão punidos, na forma da Lei Federal n.º 7.716/89, e alterações, se houver, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etni...Questão 457941200410279Direito PenalA competência para a elaborar objetivos, ações estratégicas, metas, prioridades, indicadores e definir formas de financiamento e gestão das políticas ...Questão 457941200479851Direito PenalA atividade de lavagem de dinheiro é comumente subdividida nas seguintes categorias:Questão 457941200544873Direito PenalAinda sobre a Lei n.º 9.455, de 07 de abril de 1997, e suas alterações, aquele que se omite em face das condutas que constituem crime de tortura, quan...Questão 457941200704408Direito PenalA assistência ao preso e ao internado é dever do Estado. Sobre a assistência prevista na Lei de Execução Penal, marque a alternativa correta:Questão 457941200773434Direito PenalSegundo a Lei n. 7.716, de 05 de janeiro de 1989 e suas alterações, constitui crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raç...Questão 457941201016636Direito PenalOs crimes contra a dignidade sexual passaram por profundas modificações ao longo dos anos. Sobre estas modificações, marque a alternativa correta:Questão 457941201161579Direito PenalÉ correto afirmar que o processo e julgamento dos crimes previstos na Lei n.º 9.613, de 3 de março de 1998, e suas alterações:Questão 457941201260260Direito PenalDe acordo com o Código Penal, o crime de concussão ocorre quando:Questão 457941202028365Direito PenalDe acordo com a Lei n.º 9.613, de 3 de março de 1998, e suas alterações, as pessoas jurídicas que comercializem joias, pedras e metais preciosos, obje...