Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201797931No contexto do Direito Processual Civil, qual é a principal característica da legitimidade ativa dos municípios?1457941201797931Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Carambeí - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Partes e ProcuradoresNo contexto do Direito Processual Civil, qual é a principal característica da legitimidade ativa dos municípios?AOs municípios não têm legitimidade ativa para propor ações no Direito Processual Civil.BOs municípios têm legitimidade ativa apenas para propor ações relacionadas a questões de urbanismo e trânsito.COs municípios têm legitimidade ativa apenas para propor ações relacionadas a questões ambientais.DOs municípios têm legitimidade ativa apenas para propor ações relacionadas a tributos municipais.EOs municípios têm legitimidade ativa ampla, podendo propor ações relacionadas a qualquer assunto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200524119Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Segundo a Lei nº 12.153 de 2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar que:Questão 457941200534234Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca da ação rescisória, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941200579045Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com base na legislação e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, marque a alternativa INCORRETA a respeito de mandado de segurança.Questão 457941200896771Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Art. 203, § 1º, do CPC, estabelece que “ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qu...Questão 457941200929489Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito da força probante dos documentos, conforme o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201248807Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa INCORRETA, a respeito das ações possessórias.Questão 457941201439884Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a remessa necessária, de acordo com o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201679943Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:Questão 457941201752987Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito da prescrição na execução fiscal, de acordo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça fixado em recurso especial repetitivo, assinale ...Questão 457941202023130Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O novo Código de Processo Civil (CPC) estabeleceu algumas inovações no sistema jurídico. Dentre as inovações está o art.9º, que estabelece que “Não se...