Início/Questões/Legislação Municipal (Paraíba)/Questão 457941201797950É vedado ao Município de Damião-PB: I- Afirmar e reconhecer fé aos documentos públicos. II- cobrar ou aumentar tributo s...1457941201797950Ano: 2019Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Damião - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei Orgânica Municipal de Damião | Legislação Municipal de DamiãoÉ vedado ao Município de Damião-PB: I- Afirmar e reconhecer fé aos documentos públicos. II- cobrar ou aumentar tributo sem que a lei estabeleça. III- instituir impostos sobre templos de qualquer culto. Está(ão) correta(s) AApenas as afirmativas II e III.BAs afirmativas I, II e IIICApenas a afirmativa I. DApenas as afirmativas I e II EApenas a afirmativa IIIResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200165041Legislação Municipal (Paraíba)Conforme a Lei Orgânica do Município de Aroeiras, o direito à saúde implica em garantias, EXCETO:Questão 457941200306768Legislação Municipal (Paraíba)Considere os itens, colocando (V) ou (F) nos parênteses se caso for verdadeiro ou falso, respectivamente: De acordo com a Lei Orgânica do Município de...Questão 457941200868297Legislação Municipal (Paraíba)Considerando os princípios da ordem econômica, expressamente previstos na Lei Orgânica do Município de Aroeiras, analise as afirmativas abaixo e marqu...Questão 457941200985956Legislação Municipal (Paraíba)Ao se falar de contribuintes e responsáveis pelo IPTU, conforme as regras do Código Tributário do Município de Alagoa Nova, afirma-se que contribuinte...Questão 457941201192003Legislação Municipal (Paraíba)Com a denominação de Aroeiras, o então distrito subordinado ao município de Umbuzeiro foi criado pela Lei Municipal nº 12. A emancipação política ocor...Questão 457941201216545Legislação Municipal (Paraíba)De acordo com o Código Tributário do Município de Mataraca, Estado da Paraíba, Considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualq...Questão 457941201439608Legislação Municipal (Paraíba)Considere os itens, colocando (V) ou (F) nos parênteses se caso for verdadeiro ou falso, respectivamente: De acordo com a Lei Orgânica do Município de...Questão 457941201501383Legislação Municipal (Paraíba)De acordo com o texto da Lei Orgânica do Município de Lucena, à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, dentre outras atribuições, compete encaminhar a...Questão 457941202012437Legislação Municipal (Paraíba)A respeito da Lei Orgânica do Município de Aroeiras, é CORRETO afirmar que o Município poderá dispender com a saúde até:Questão 457941202018455Legislação Municipal (Paraíba)Considerando o Código Tributário do Município de Damião/PB, os contribuintes que comprovadamente possuírem veículos automotores emplacados no Municípi...