Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201797963Em relação ao último Edital do Mecenato Subsidiado Não Iniciante (Edital nº 194/2018) do Programa de Apoio e Incentivo à...1457941201797963Ano: 2019Banca: UFPROrganização: UFPRDisciplina: Legislação FederalEm relação ao último Edital do Mecenato Subsidiado Não Iniciante (Edital nº 194/2018) do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura (PAIC), da Fundação Cultural de Curitiba e da Prefeitura de Curitiba, assinale a alternativa correta.ANão poderão ser custeadas despesas com recursos originários do incentivo fiscal no âmbito do Município de Curitiba as despesas de remuneração de pessoas físicas e/ou jurídicas para a execução de atividades relativas à coordenação de projeto e à captação de recursos financeiros que excedam o limite global de 15% do orçamento do projeto, considerando o teto por atividade estabelecido em 7,5%.BSão admitidos em todas as áreas artísticas contempladas no âmbito do presente Edital projetos apresentados por pessoas físicas e jurídicas, desde que domiciliadas em Curitiba.CSomente será possível a aprovação de um projeto para cada proponente, válido para todas as áreas artísticas.DPode-se inscrever uma nova proposta para este edital desde que a prestação de contas do projeto anterior tenha sido entregue.EA destinação de 20% dos produtos resultantes do projeto, quando houver, deverão ser destinados para a Fundação Cultural de Curitiba como contrapartida social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200404813Legislação FederalCom base na Lei n.º 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Públi...Questão 457941200580195Legislação FederalA Lei n.º 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e T...Questão 457941200589768Legislação FederalAssinale a alternativa que corresponde ao percentual mínimo de vagas a serem reservadas para estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamenta...Questão 457941200620924Legislação FederalA respeito do Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, penalidades e proibições, considere as seguintes afirmativ...Questão 457941200729550Legislação FederalDe acordo com a norma ISO/IEC 27002:2013, são diretrizes para a implantação da política de controle A10 (Política para o uso de controles criptográfic...Questão 457941201040010Legislação FederalA Lei n.º 10.861/2004 institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências, dentre as quais a criação do Ex...Questão 457941201286507Legislação FederalA nova Lei de Incentivo à Cultura do Governo Federal, instituída pela Instrução Normativa nº 2, de 23 de abril de 2019, estabelece mudanças significat...Questão 457941201328340Legislação FederalA Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) dispõe que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de...Questão 457941201550831Legislação FederalNos termos da Lei Complementar nº 95/1998, as disposições normativas devem ser redigidas com clareza, precisão e ordem lógica; e, ainda, os textos leg...Questão 457941201703020Legislação FederalCom base na Lei nº 4.320/64, é correto afirmar: