Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201798187Acerca da aplicação da lei penal, julgue o item que se segue.Na sucessão de leis penais no tempo, é aplicável aquela mai...1457941201798187Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no TempoAcerca da aplicação da lei penal, julgue o item que se segue.Na sucessão de leis penais no tempo, é aplicável aquela mais favorável ao réu, seja ela contemporânea ao crime, seja aquela em vigor na data da prolação da sentença.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042259Direito PenalCom referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.Michael praticou o crime de reingresso de estrangeiro expulso: a sua permanência em ...Questão 457941200165451Direito PenalCada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de crimes dolosos e culposos. Assinal...Questão 457941200270707Direito PenalNo que se refere aos crimes contra o patrimônio, julgue os itens seguintes.O agente que se apropria de algum bem móvel sem dono, abandonado ou perdido...Questão 457941200500823Direito PenalJulgue o item a seguir, referentes às penas e à prescrição, de acordo com as disposições do Código Penal. O prazo prescricional é acrescido de um terç...Questão 457941200654461Direito PenalAcerca dos crimes hediondos, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 8.072/1990.Questão 457941200723579Direito PenalConsiderando o que dispõe o CP a respeito dos crimes contra a incolumidade, a paz, a fé e a administração públicas, assinale a opção correta.Questão 457941201486511Direito PenalUm agente que tenha adquirido cinco cédulas falsas de R$ 50,00 com o intuito de introduzi-las no comércio local deve responder pelo tipo de moeda fals...Questão 457941201612922Direito PenalJulgue o item subsequente, a respeito dos crimes militares e dos delitos em espécie previstos na parte especial do Código Penal.Praticará o crime de f...Questão 457941201970234Direito PenalPor meio do princípio constitucional da irretroatividade da lei penal, veda-se que norma penal posterior incida sobre fatos anteriores, assegurando-se...Questão 457941201985724Direito PenalA lei penal pode retroagir para beneficiar ou prejudicar o réu.