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O juízo falimentar é universal: atrai todas as ações e os interesses da sociedade falida e da massa falida. De acordo com a regra geral da Lei de Falê...
O procedimento de constituição de uma sociedade anônima é dividido em três etapas, a seguir elencadas: a primeira diz respeito às providências prelimi...
Entre as teorias relativas aos títulos de crédito, a legislação brasileira se vincula
Julgue o próximo item, relativos à propriedade industrial.Para ser patenteável, a invenção deve atender aos requisitos de novidade, atividade inventiv...
Julgue o item a seguir, relativo a patentes e produtos de interesse da área de saúde.Segundo a ANVISA, a anuência ao pedido de patente no Brasil poder...
À luz do disposto no Código Civil, assinale a opção correta em relação aos tipos societários.
Julgue o item a seguir, acerca de coligação, fusão, incorporação e consórcio de empresas.Diz-se coligada a sociedade de cujo capital outra sociedade p...
Relativamente à Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações e à pertinente legislação complementar, julgue o item que segue. A assembleia de debenturistas po...
Os responsáveis por empresa criada por decisão de assembleia geral ou mediante escritura pública devem arquivar no registro do comércio um exemplar do...
O juízo da falência é indivisível e competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, ressalvadas as causas trabalh...