Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201798216Considerando a Parte Geral do Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue o item a seguir...1457941201798216Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Interrupção e Suspensão dos Prazos Prescricionais | Causas de Extinção da PunibilidadeConsiderando a Parte Geral do Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue o item a seguir. O acórdão confirmatório da condenação é causa interruptiva da prescrição. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200288256Direito PenalPaulo, com trinta e dois anos de idade, decidiu, junto com Marcos, com vinte e sete anos de idade, fazer remessas de maconha, de forma ilegal, para a ...Questão 457941200627031Direito PenalEm relação aos crimes contra a pessoa, contra a administração pública e contra a fé pública, julgue o item subsequente, de acordo com o Código Penal.C...Questão 457941200768909Direito PenalJulgue o seguinte item, referentes à aplicação da lei penal. Em caso de crime que, por tratado, o Brasil se obrigue a reprimir, há extraterritorialida...Questão 457941201078432Direito PenalO regime disciplinar diferenciado pode ser aplicado ao preso provisório.Questão 457941201099569Direito PenalAcerca dos crimes de abuso de autoridade, julgue o item a seguir.A ação penal, nesse caso, será pública incondicionada, podendo a autoridade policial ...Questão 457941201296814Direito PenalEm relação à aplicação da lei penal no tempo, à eficácia de sentença estrangeira em âmbito penal e aos crimes contra a pessoa, julgue o item a seguir....Questão 457941201387337Direito PenalCom relação ao direito penal, julgue o item a seguir. O particular pode responder pelo crime de peculato, desde que o crime tenha sido praticado em co...Questão 457941201504696Direito PenalCarlos, servidor público municipal, negou-se, após sua função ter sido alterada, a devolver um notebook do município que lhe fora cedido em razão de s...Questão 457941201798790Direito PenalEm relação à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.Questão 457941201913864Direito PenalA coação física irresistível afasta a tipicidade, excluindo o crime.