Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201798266Quanto às regras gerais do crime, o Código Penal nos apresenta as chamadas excludentes de ilicitude, que precisam ser ve...1457941201798266Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de São Caetano do Sul - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Legítima DefesaQuanto às regras gerais do crime, o Código Penal nos apresenta as chamadas excludentes de ilicitude, que precisam ser verificadas em todos os casos, na forma da lei. Sobre o assunto, assinale a opção correta.AConsidera-se em estado de necessidade quem usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.BEntende-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.CPode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo. DConsidera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034258Direito PenalSegundo a Lei de Execução Penal, a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivên...Questão 457941200306208Direito Penal“Segundo a Lei de Execução Penal, as faltas disciplinares classificam-se em leves, médias e graves. A legislação local especificará as _______________...Questão 457941200401511Direito PenalA Lei de Execução Penal impõe a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios. Sobre o tema, é ...Questão 457941200743228Direito PenalO princípio da bagatela ou insignificância permite o afastamento da tipicidade material do delito desde queQuestão 457941201099821Direito Penal0 Código Penal, nos crimes descritos nos artigos 124, 125 e 126, tipificou a pratica do delito de aborto. A doutrina conceitua o delito de aborto como...Questão 457941201197098Direito PenalPaulo auxiliou Maria a praticar o aborto no final da gestação, sendo que, por circunstâncias alheias à vontade deles, a gravidez resultou em nasciment...Questão 457941201197236Direito PenalMarcelo importou substância entorpecente, classificada como droga e, portanto, proscrita pela lei penal brasileira e seus complementos normativos. Nes...Questão 457941201432307Direito PenalAcerca do dolo e da culpa no âmbito penal, analise os itens abaixo: I. O crime preterdoloso é aquele em que o agente age com o chamado dolo culposo. I...Questão 457941201934798Direito PenalSobre as disposições gerais que a Lei de Execução Penal estabelece quanto à disciplina, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202022530Direito PenalEm se tratando dos crimes contra Administração Pública, previstos no Código Penal, aponte a alternativa correta.